1. Licença de exploração

Por Licitação ou Concessão

2. Renovação anual, aquando da inspecção anual obrigatória, de licença de exploração para cada táxi

$ 150.00

3. Transferência da propriedade da licença

$ 2,000.00

4. Taxa de aferição de taxímetros

$ 100.00

1. Inscrição para o primeiro exame de obtenção da Carteira Profissional de Condutor de Táxi

Isento

2. Repetição de exame (Casos de reprovação ou ausência)

$ 100.00

3. Emissão de Carteira Profissional

$ 400.00

4. Renovação e segunda via da Carteira Profissional

$ 40.00

1. Emissão de Licença de Aprendizagem

$ 400.00

2. Segundas vias ou substituição de Licenças de Aprendizagem

$ 100.00

1. Pedido de exames de condução

1) Ciclomotores ou motociclos (incluindo prova teórica e prática)

$ 500.00

2) Automóveis ligeiros (incluindo prova teórica e prática)

$ 700.00

3) Automóveis pesados de mercadorias (incluindo prova teórica, prática e técnica (mecânica))

$ 1,200.00

2. Pedido de provas práticas

1) Ciclomotores ou motociclos

$ 300.00

2) Automóveis ligeiros

$ 350.00

3) Automóveis pesados de mercadorias

$ 600.00

4) Automóveis pesados de passageiros

$ 800.00

5) Tractor/veículos articulados

$ 600.00

3. Pedido de provas técnicas (mecânica)

$ 300.00

4. Repetição de exame

$ 300.00

5. Antecipação de qualquer prova teórica, prática ou técnica (mecânica) de exame de condução

$ 300.00

6. Adiamento de qualquer prova teórica, prática ou técnica (mecânica) de exame de condução

$ 180.00

7. Taxa de utilização do Centro de Aprendizagem e Exames de Condução, por cada veículo e por cada hora de utilização

$ 10.00

1. Cartas de Condução de Macau

1) Emissão de licenças provisórias

Isento

2) Renovação de Cartas de Condução dentro do prazo

$ 200.00

3) Renovação de Cartas de Condução fora do prazo

$ 400.00

4) Substituição de Cartas de Condução fora do prazo

$ 400.00

5) Troca de Carta de Condução ou documento equivalente, emitida noutros países por Carta de Condução de Macau

$ 1,000.00

6) Emissão de certidão de carta de condução de Macau (em língua chinesa ou em língua portuguesa)

$ 50.00

2. Licença Especial de Condução

1) Emissão de Licença Especial de Condução (para titular de carta de condução da República Popular da China)

$ 480.00

2) A emitir nos termos do n.º 5 do artigo 72.º do Regulamento do Trânsito Rodoviário

$ 1,000.00

3) Renovação de Licença Especial de Condução dentro do prazo

$ 300.00

4) Renovação de Licença Especial de Condução fora do prazo

$ 540.00

3. Licença Internacional de Condução

$ 100.00

4. Segundas vias ou substituições por alteração de dados e averbamentos de

1) Licenças provisórias

$ 100.00

2) Cartas de Condução de Macau ou de Licenças Especiais de Condução

$ 200.00

1. Propinas – Curso de Formação de Instrutores (teóricas e técnicas (mecânica))

$ 400.00

2. Exame especial de Instrutor de condução (práticas)

$ 1,200.00

3.  Repetição de exame

$ 300.00

4.  Emissão de Licença de Instrutor de Condução

$ 600.00

5.  Renovação de Licença de Instrutor de Condução dentro do prazo

$ 300.00

6.  Renovação de Licença de Instrutor de Condução fora do prazo

$ 600.00

7.  Averbamentos

$ 200.00

1.  Propinas – Cursos de Formação de Directores (formação e exames)

$ 500.00

2.  Emissão de alvará (inclui vistoria às instalações)

$ 3,600.00

3.  Renovação de alvará (anual)

$ 1,000.00

4.  Transferência de propriedade de alvará

$ 2,500.00

5.  Averbamentos por alteração de instalações, sede ou designação

$ 2,000.00

1. Chapas Especiais (para os importadores) – Anual, com renovação obrigatória em Março de cada ano

1)  Automóveis ligeiros e pesados (par de chapas)

$ 3,000.00

2)  Ciclomotores ou motociclos (chapa única)

$ 1,500.00

3)  Renovação fora do prazo

- Automóveis ligeiros e pesados (par de chapas)

$ 4,500.00

- Ciclomotores oumotociclos (chapa única)

$ 2,250.00

2. Chapas Experiência (para automóveis ligeiros, pesados, ciclomotores ou motociclos) — por cada período de 15 dias

$ 450.00

3. Chapas Temporárias (para veículos autorizados a circular temporariamente na RAEM, por cada período de 1 dia)

$ 30.00

1. Ciclomotores

$ 1,800.00

2. Motociclos

$ 2,200.00

3. Automóveis ligeiros

$ 4,800.00

4. Automóveis pesados e máquinas industriais

$ 5,400.00

5. Reboques ou semi-reboques, para habitação ou campismo do tipo caravana ou para transporte de mercadorias

$ 2.700.00

1. Aquisição número de matrícula com número normal

1) Escolha dentro dos primeiros 200 números diariamente fixados

- Automóveis ligeiros ou pesados

$ 12,000.00

- Ciclomotores ou motociclos

$ 1,800.00

2) Escolha entre o 201.º e o 400.º números diariamente fixados

- Automóveis ligeiros ou pesados

$ 20,000.00

- Ciclomotores ou motociclos

$ 3,000.00

2. Aquisição de número de matrícula com número especial (mínimo de licitação)

1) Automóveis

- Grupo A

$ 100,000.00

- Grupo B

$ 80,000.00

- Grupo C

$ 50,000.00

- Grupo D

$ 20,000.00

- Grupo A

$ 6,000.00

- Grupo B

$ 4,000.00

3. Aquisição de matrícula personalizada

1) De modelo apresentado pelo interessado (nominal ou alfanumérica)

$ 1,000,000.00

2) De modelo alfanumérico definido pela DSAT (base de licitação)

$ 1,000,000.00

3) Adicional pela utilização de cores não regulamentadas 

10% da taxa  devida

4. Caução para participação no leilão ou aquisição de chapa de matrícula com número especial

1) Automóveis dos grupos A e B

$ 10,000.00

2) Automóveis dos grupos C e D

$ 3,000.00

5. Adicional pelo atraso superior a 90 dias, na matrícula com número normal escolhido ou número especial (por mês e até ao limite máximo de um ano, a partir da data da aquisição)

$ 1,000.00

1. Transferência de números de matrícula de táxis e de veículos licenciados para a instrução de condução

Isento

2. Transferência de números de matrícula com número normal escolhido, número especial e matrículas personalizadas (inclui a nova inspecção de transferência)

1) Automóveis ligeiros ou pesados

- Quando já tenha pago a taxa de aquisição

$ 3,000.00

- Quando não tenha pago a taxa de aquisição

$ 12,000.00

2) Ciclomotores ou motociclos

- Quando já tenha pago a taxa de aquisição

$ 800.00

- Quando não tenha pago a taxa de aquisição

$ 1,800.00

Processo de aprovação (processo administrativo e inspecção técnica):

1.  Automóveis ligeiros, pesados ou máquinas industriais, reboques ou semi-reboques, para habitação ou campismo do tipo caravanas, ou para transporte de mercadorias

$ 4,800.00

2.  Ciclomotores ou motociclos

$ 2,200.00

3.  Catálogos de motores ou tabelas de pneumáticos, modelos de dispositivos de pré-sinalização, cintos de segurança ou outros acessórios ou componentes

$ 500.00

4. Capacetes de protecção

$ 300.00

Nota: Para os importadores individuais que importam veículo para uso pessoal, a inspecção técnica corresponde à inspecção inicial, devendo, contudo, ser paga a devida taxa devida pela matrícula.

Aprovação de projecto de construção, transformação, ou substituição de caixas, órgãos ou outros elementos, em qualquer tipo de veículo

$ 1,500.00

1. Na data fixada pela Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego

1) Automóveis pesados ou máquinas industriais

$ 110.00

2) Automóveis ligeiros para uso particular

$ 150.00

3) Automóveis ligeiros para uso profissional (inclui, designadamente, automóveis de instrução, táxis, ligeiros de aluguer sem condutor, de transporte de mercadorias e mistos)

$ 110.00

4) Ciclomotores ou motociclos para uso particular

$ 100.00

5) Ciclomotores ou motociclos para uso profissional (inclui motociclos e ciclomotores de instrução, de transporte de mercadorias e de aluguer sem condutor)

$ 80.00

6) Reboques ou semi-reboques, para habitação ou campismo do tipo caravanas

$ 150.00

7) Reboques ou semi-reboques, para transporte de mercadorias

$ 110.00

8) Triciclos

Isento

2. Fora do prazo marcado

$ 1,000.00

3. Adicional pela deslocação para inspecção no local, por unidade de veículo motorizado

$ 100.00

1.  Requerida no prazo legal

1) Automóveis pesados ou máquinas industriais

$ 500.00

2) Automóveis ligeiros

$ 500.00

3) Ciclomotores ou motociclos

$ 300.00

4) Reboques ou semi-reboques

$ 500.00

2.  A partir da 2.ª reinspecção

1) Automóveis pesados ou máquinas industriais

$ 800.00

2) Automóveis ligeiros

$ 800.00

3) Ciclomotores ou motociclos

$ 500.00

4) Reboques ou semi-reboques

$ 800.00

3.  Determinada pelas autoridades competentes, nos termos legais

Isento

4.  Requerida fora do prazo,  taxa adicional, por cada mês ou fracção em atraso

1) Automóveis pesados ou máquinas industriais

$ 500.00

2) Automóveis ligeiros

$ 500.00

3) Ciclomotores ou motociclos

$ 300.00

4) Reboques ou semi-reboques

$ 500.00

5.  Adicional pela deslocação para inspecção no local, por unidade de veículo motorizado

$ 100.00

1.  Peritagens a veículos motorizados

$ 300.00

2.  Verificação do estado geral do veículo (a pedido do proprietário)

$ 500.00

3.  Adicional pela deslocação ao local, por unidade de veículo motorizado

$ 100.00

1.  Velocípedes

$ 50.00

2.  Ciclomotores ou motociclos

$ 120.00

3.  Automóveis ligeiros

$ 300.00

4.  Automóveis pesados de carga, passageiros, mistos ou especiais

$ 450.00

5.  Reboques ou semi-reboques para habitação ou campismo do tipo caravanas ou para transporte de mercadorias

$ 450.00

1.  Velocípedes

$ 10.00

2.  Ciclomotores ou motociclos

$ 20.00

3.  Automóveis ligeiros.

$ 50.00

4.  Automóveis pesados de carga, passageiros, mistos ou especiais

$ 100.00

5. Reboques ou semi-reboques para habitação ou campismo do tipo caravanas ou para transporte de mercadorias

$ 100.00

1.  Emissão

Isento

2.  Segundas vias, substituição por alteração ou averbamentos de livretes de circulação

$ 60.00

1.  Ciclomotores ou motociclos

$ 100.00

2.  Máquinas industriais ou semi-reboques

$ 2,000.00