Apresentação

A “Política Geral do Trânsito e Transportes Terrestres de Macau (2010-2020)” foi publicada pelo Governo da Região Administrativa Especial de Macau em 2011. Na última década, com a promoção e concretização gradual dos planos de acção e medidas estabelecidas na política, verificou-se uma melhoria no ambiente de trânsito e transportes terrestres de Macau, no entanto existem questões que carecem de acompanhamento contínuo, bem como, novos desafios aquando do desenvolvimento acelerado da economia social.

Macau está, actualmente, a integrar-se na conjuntura geral do desenvolvimento do país, e enfrenta oportunidades importantes de desenvolvimento criadas pela Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin. Prevê-se que, nos próximos dez anos, as ligações de transportes terrestres entre as regiões se tornem mais frequentes, aumentando as necessidades de deslocação e as próprias exigências e expectativas do público relativas à segurança na sua deslocação e qualidade do ambiente.

Neste contexto, o Governo da RAEM levou a cabo os trabalhos do “Planeamento Geral do Trânsito e Transportes Terrestres de Macau (2021-2030)”, em articulação com os objectivos definidos no “Décimo Quarto Plano Quinquenal Nacional”, no “Segundo Plano Quinquenal de Desenvolvimento Socioeconómico da Região Administrativa Especial de Macau (2021-2025)” e no “Projecto do Plano Director da Região Administrativa Especial de Macau (2020-2040)”, efectuando um balanço à eficácia das políticas implementadas e experiências obtidas na última década e elaborando o planeamento geral do trânsito e transportes terrestres de Macau para os próximos dez anos, com base na análise da situação real e no estudo da tendência futura, conjugado com o projecto do plano director.

Uma vez que o planeamento geral do trânsito e transportes terrestres está associado ao desenvolvimento de Macau a longo prazo, o Governo da RAEM deu início aos trabalhos de consulta pública, apresentando a visão, estratégias e directrizes sobre o mesmo. Os diversos sectores da sociedade estão convidados para apresentar opiniões e sugestões relativas aos respectivos conteúdos durante o período de consulta pública, que decorre de 24 de Maio a 22 de Agosto de 2022*, após a sua recolha, iremos proceder à análise das opiniões e sugestões recolhidas para elaborar e publicar o relatório final da consulta.

*Nota: Devido à epidemia o período de consulta agendado de 24 de Maio a 22 de Julho de 2022 será prolongado até 22 de Agosto.

 

Locais para levantamento do Documento da consulta:

• Área de Atendimento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, Estrada de D. Maria II, n.º 33, Macau
• Centro de Informações ao Público (Rua do Campo n.os 188-198, Vicky Plaza, Macau)
• Edifício do IAM (Avenida de Almeida Ribeiro, n° 163, Macau)
• Centro de Serviços da RAEM (Rua Nova da Areia Preta n.º 52, Macau)
• Centro de Serviços da RAEM das Ilhas (Rua de Coimbra, n.o 225, 3.o andar, Taipa)