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Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 34/2023 e ao Regulamento Administrativo n.º 21/2019

Tue, 27 May 2025 03:07:30 GMT

Infographic

Regulamento Administrativo n.º 21/2019 (Requisitos, inspecções e prazo de utilização dos automóveis ligeiros de aluguer)

Regulamento Administrativo n.º 34/2023 (Procedimentos dos concursos públicos para a atribuição de licenças para o transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer)

Notícias:
(29/05/2025) O Conselho Executivo concluiu a discussão sobre o projecto de regulamento administrativo intitulado “Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 21/2019 ‒ Requisitos, inspecções e prazo de utilização dos automóveis ligeiros de aluguer”(Reproduzido da nota de imprensa do Conselho Executivo)

(29/05/2025) O Conselho Executivo concluiu a discussão sobre o projecto de regulamento administrativo intitulado “Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 34/2023 ‒ Procedimentos dos concursos públicos para a atribuição de licenças para o transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer”(Reproduzido da nota de imprensa do Conselho Executivo)

(26/05/2025) O Governo consulta opiniões do sector sobre a alteração ao regulamento administrativo dos requisitos dos táxis　Os representantes concordam basicamente o conteúdo de alteração

Legislações relacionadas:

Regulamento Administrativo n.º 5/2025 :

Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 21/2019 ‒ Requisitos, inspecções e prazo de utilização dos automóveis ligeiros de aluguer.

Regulamento Administrativo n.º 6/2025 :

Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 34/2023 ‒ Procedimentos dos concursos públicos para a atribuição de licenças para o transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer.

Organização e medidas a adoptar pelos transportes públicos terrestres em caso da emissão do sinal n.º 8 de tempestade tropical ou superior ou de aviso de “storm surge” amarelo ou superior

Mon, 22 Sep 2025 02:27:36 GMT

Transportes Públicos Terrestres:

Tipo de Serviços	Suspensão de serviços	Retoma de serviços
Autocarros públicos	- Dependendo da carreira, a última partida dos autocarros é efectuada gradualmente entre 30 minutos antes e uma hora após a emissão do sinal n.º 8 de tempestade tropical em Macau. - As carreiras n.os 25BS, 701X e 701XS suspendem o serviço quando a Ponte Flor de Lótus é encerrada.	- O serviço será gradualmente retomado após o cancelamento do sinal n.º 8 de tempestade tropical.
Autocarros de ligação da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau (Autocarros dourados Hong Kong-Macau)	- O serviço será suspenso conforme as condições de circulação, estado do tempo e factores de segurança na Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau.	- Após o cancelamento do sinal n.º 8 de tempestade tropical em Hong Kong e em Macau, e tendo em conta as condições de circulação na Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, será gradualmente retomado o serviço.
	Obs.: Mais informações sobre a suspensão e retoma de serviços dos“Autocarros dourados”, consulte a página electrónica da operadora (https://www.hzmbus.com/notice.html) ou a sua conta de WeChat (ID:hzmbus).
Autocarros directos transfronteiriços de ligação entre o Aeroporto Internacional de Hong Kong e o Posto Fronteiriço de Macau da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau	- A suspensão ou a prestação limitada de serviço dependerá das condições de circulação, do estado do tempo e dos factores de segurança na Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau.	- Após o cancelamento do sinal n.º 8 de tempestade tropical em Hong Kong e em Macau, e tendo em conta as condições de circulação na Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, será retomado o serviço.
	- Obs.: Mais informações sobre a suspensão e retoma de serviços dos“Autocarros de ligação”, consulte a página electrónica da operadora (https://www.macauhkairportbus.com/).
Autocarros transfronteiriços	- O serviço será suspenso após a emissão do sinal n.º 8 de tempestade tropical, enquanto as últimas partidas de autocarros dependerão da situação concreta de operação.	- Após o cancelamento do sinal n.º 8 de tempestade tropical em Macau, e tendo em conta as condições de circulação na Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, será retomado o serviço.
Serviço de táxis especiais	Prestação limitada de serviço uma hora antes da emissão do sinal n.º 8 de tempestade tropical em Macau; - O serviço será suspenso após a emissão do sinal n.º 8 de tempestade tropical em Macau.	- O serviço será gradualmente retomado dentro de uma hora após o cancelamento do sinal n.º 8 de tempestade tropical em Macau.
Táxis normais	- Após a emissão do sinal n.º 8 de tempestade tropical em Macau, o sector prestará serviço limitado de acordo com a situação real.	- O serviço será gradualmente retomado após o cancelamento do sinal n.º 8 de tempestade tropical em Macau.
Metro ligeiro	- Antes da emissão do sinal n.º 8 de tempestade tropical em Macau, as últimas partidas ocorrem nos seguintes horários:	- Após o cancelamento do sinal n.º 8 de tempestade tropical em Macau, as partidas do metro ligeiro serão retomadas da seguinte forma:
	Linha de Hengqin De Hengqin para Lótus: Última partida aproximadamente 40 minutos antes da emissão do sinal. De Lótus para Hengqin: Última partida aproximadamente 10 minutos antes da emissão do sinal.	Linha de Hengqin Serviço normal retomado imediatamente
	Linha da Taipa Da Barra para o Terminal Marítimo da Taipa: Última partida aproximadamente 40 minutos antes da emissão do sinal. Do Terminal Marítimo da Taipa para a Barra: Última partida aproximadamente 40 minutos antes da emissão do sinal.	Linha da Taipa Do Hospital Union para o Oceano: 5 minutos após o cancelamento. De Lótus para o Terminal Marítimo da Taipa: 15 minutos após o cancelamento. Do Terminal Marítimo da Taipa para o Oceano: 30 minutos após o cancelamento. Da Barra para o Terminal Marítimo da Taipa: 40 minutos após o cancelamento.
	Linha Seac Pai Van De Seac Pai Van para o Hospital Union: Última partida aproximadamente 40 minutos antes da emissão do sinal. Do Hospital Union para Seac Pai Van: Última partida aproximadamente 15 minutos antes da emissão do sinal.	Linha Seac Pai Van Serviço normal retomado em aproximadamente 20 minutos
	Nota: Para informações pormenorizadas sobre a interrupção e retoma do serviço do metro ligeiro, consulte a página electrónica da Sociedade do Metro Ligeiro: https://www.mlm.com.mo/. O funcionamento está sujeito aos ajustes operacionais no local.

Parques de estacionamento público e lugares de estacionamento:

Tipo de instalações	Medidas para implementar
Parques de estacionamento público	- Serão encerrados alguns parques de estacionamento público localizados nas zonas baixas de Macau, de forma parcial ou total conforme a classificação, 90 minutos após ser içado o Sinal n.º 8 ou superior de tempestade tropical e emitido o aviso de “storm surge” amarelo ou laranja. Não é permitida a entrada e saída de veículos estacionados nos respectivos parques de estacionamento, com excepção do Parque de Estacionamento Público Este do Posto Fronteiriço da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau e do Auto-Silo Oeste do Posto Fronteiriço da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. - Para mais informações, veja: Encerramento de auto-silos após ser içado o sinal de tempestade tropical ou emitido o aviso de «storm surge»
Parques de estacionamento privado	- A Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) e o Instituto de Habitação (IH) apelam para que suspenda a abertura dos subterrâneos dos parques de estacionamento privado, situados nas zonas baixas de Macau, na sequência de tufões e “storm surge”.
Estacionamento gratuito no Auto-Silo Oeste do Posto Fronteiriço da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau	- Os automóveis ligeiros não estão sujeitos ao pagamento das tarifas de estacionamento do Auto-Silo Oeste do Posto Fronteiriço da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, durante 90 minutos antes de ser içado o Sinal n.º 8 ou superior de tempestade tropical até ao cancelamento de todos os sinais de tempestade tropical.
Parques de estacionamento das empresas integradas de turismo e lazer	- As empresas integradas de turismo e lazer irão disponibilizar gratuitamente alguns lugares de estacionamento quando for içado o Sinal n.º 8 ou superior de tempestade tropical. Para mais informações, preste atenção ao anúncio mais recente.
Lugares de estacionamento nas vias públicas	- Quando for içado o Sinal n.º 8 ou superior de tempestade tropical, os condutores podem, sem prejuízo do trânsito, utilizar provisoriamente a zona de estacionamento nocturno e a zona de tomada e largada de passageiros e mercadorias nas bermas das vias públicas, devendo, no entanto, ter em consideração a sua própria segurança e não prejudicar a circulação de veículos de emergência. - Depois do cancelamento do Sinal n.º 8 de tempestade tropical, será retomado o funcionamento normal da zona de estacionamento nocturno e da zona de tomada e largada de passageiros e mercadorias nas berma das vias públicas.

Circulação de veículos de Macau na província de Guangdong e o funcionamento dos serviços públicos da DSAT:

Tipo de instalações

Medidas para implementar

Circulação de veículos de Macau na província de Guangdong

- Em caso de mau tempo em Macau ou Zhuhai ou encerramento das vias de passagem fronteiriça, os veículos com marcação prévia mas sem passagem na fronteira, não serão considerados como no-show na passagem fronteiriça, nem contam para o número de marcações feitas no mês em causa.

Para mais detalhes, estejam atentos às notificações da aplicação móvel “Circulação de veículos de Macau na província de Guangdong”.

Funcionamento dos serviços públicos da DSAT

- Após ser içado o Sinal n.º 8 ou superior de tempestade tropical, serão suspensos os serviços públicos da DSAT, tais como a inspecção de veículos, o sorteio de matrículas, o exame de condução, a aprendizagem de condução, o curso de formação para condutores de táxis, o exame para condutores de táxis, os serviços ao público, etc., serão anunciadas as disposições de suspensão e retoma consoante a situação concreta.

Para mais informações sobre a protecção civil, queira descarregar a aplicação móvel “Info PC Macau”ou assistir aos vídeos relacionados:

Encerramento de auto-silos após ser içado o sinal de tempestade tropical ou emitido o aviso de «storm surge»

Thu, 9 Sep 2021 02:23:00 GMT

Atendendo ao potencial risco que a tempestade tropical e “storm surge” podem causar a Macau e à necessidade concreta, quando for içado o sinal de tempestade tropical e emitido o aviso de “Storm Surge”. 18 parques de estacionamento públicos serão encerrados, de forma parcial ou total, 90 minutos após ser içado o sinal de tempestade tropical igual ou superior ao grau 8 ou emitido o aviso de «storm surge» de nível 3/laranja ou superior, 9 serão encerrados 90 minutos após ser içado o sinal de tempestade tropical igual ou superior ao grau 8 e emitido o aviso de «storm surge» de nível 2/amarelo ou superior.

9 parques de estacionamento públicos serão encerrados 90 minutos após ser içado o sinal de tempestade tropical igual ou superior ao grau 8 e emitido o aviso de «storm surge» de nível 2/amarelo ou superior

Auto-Silo do Edifício Fai Tat
Auto-Silo Pak Lok, também designado por Auto-Silo do Terminal Marítimo
Auto-Silo do Edifício Cheng I
Auto-Silo do Edifício do Bairro da Ilha Verde
Auto-Silo da Rua da Bacia Sul
Auto-Silo do Mercado de S. Lourenço
Auto-Silo do Novo Mercado Abastecedor de Macau
Auto-Silo da Rua de João Lecaros
Auto-Silo do Posto Fronteirico Qingmao

18 parques de estacionamento públicos serão encerrados, de forma parcial ou total, 90 minutos após ser içado o sinal de tempestade tropical igual ou superior ao grau 8 ou emitido o aviso de «storm surge» de nível 3/laranja ou superior

Auto-Silo da Rua de Malaca
Auto-Silo da Alameda Dr. Carlos d’Assumpção
Auto-Silo Praça Ferreira do Amaral
Auto-Silo Jardim das Artes
Auto-silo Jardim de Iao Hon
Auto-Silo do Parque Central da Taipa
Auto-Silo da Rua da Tranquilidade
Auto-Silo do Lido
Auto-Silo do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa
Auto-Silo Oeste do Posto Fronteirico da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau (apenas a 1.a cave)
Auto-Silo Este do Posto Fronteirico da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau(apenas a 1.a cave)
Auto-Silo do Centro de Ciência de Macau
Auto-Silo do Complexo Desportivo das Portas do Cerco
Auto-Silo do Edificio Mong Tak
Auto-Silo da Rotunda da Concórdia
Auto-Silo do Centro Cultural de Macau
Parque de Estacionamento Público da Residência para Idosos da Avenida do Nordeste
Parque de Estacionamento Público do Edifício Mong Son

Obs. 1: A 1.ª cave do Auto-Silo Oeste do Posto Fronteiriço da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau é encerrada 90 minutos após ser içado o sinal de tempestade tropical e emitido o aviso de «storm surge», mas os utentes ainda podem, durante o período de encerramento, retirar os seus veículos da 1.ª cave do auto-silo.

Obs. 2: A 1.ª cave do Auto-Silo Este do Posto Fronteiriço da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau é encerrada 90 minutos após ser içado o sinal de tempestade tropical e emitido o aviso de «storm surge», mas os utentes ainda podem, durante o período de encerramento, retirar os seus veículos da 1.ª cave do auto-silo.

Obs.3: Durante o período dos 90 minutos precedentes ao içar do Sinal n.º 8 ou superior de tempestade tropical, até ao momento em que forem retirados todos os sinais de tempestade tropical, os automóveis ligeiros no Auto-Silo Oeste do Posto Fronteiriço da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau não estão sujeitos ao pagamento das tarifas.

Compete ao Comandante de Acção Conjunta determinar a manutenção da abertura, o encerramento e a reabertura dos auto-silos pertencentes ao serviço público de parques de estacionamento, nas situações em que é activada a estrutura de protecção civil, nomeadamente a manutenção da abertura ou a reabertura dos auto-silos quando tenha sido içado o sinal de tempestade tropical e emitido o nível do aviso «storm surge» previstos nos Regulamentos de Utilização e Exploração dos Auto-Silos que determinam o encerramento dos mesmos.

Serviço online para o requerimento da matrícula de novos veículos

Mon, 30 Jun 2025 01:51:03 GMT

Infografia :

Requerimento online da matrícula de veículo –Breve introdução sobre a confirmação do pedido relativo à matrícula de veículo por proprietário na Conta Única de Macau

Requerimento online da matrícula de veículo – Consulta do andamento por proprietário

Vídeo:
1. Chapa de experiência – 1.º pedido

2. Matrícula de veículo – 1.º pedido

3. Conclusão da matrícula de veículo e pagamento do imposto de circulação

Notícias:
(16/07/2025) DSAT lança hoje (dia 16) serviço de “Matrícula de veículos online”