Apresentação

De forma a “facilitar a circulação de pessoas e bens”, estratégia presente nas Linhas Gerais do Planeamento para o Desenvolvimento da Grande Baía Guangdong – Hong Kong – Macau, os governos das três regiões lançam – a título experimental – as quotas para circulação alfandegária na Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau da Grande Baía.

A medida é destinada a veículos com quotas de circulação entre as regiões de Guangdong, Hong Kong e Macau, sendo-lhes atribuídos vistos que permitirão a passagem pelos postos fronteiriços da Baía de Shenzhen e de Hengqin.

Em termos práticos, após a atribuição dos vistos de circulação, os veículos de Macau – com quota atribuída - poderão passar pelo Posto Fronteiriço da Baía de Shenzhen, e os veículos de Hong Kong poderão passar pelo Posto Fronteiriço de Hengqin.

Informações relativas ao requerimento de visto por veículos de Macau:

 

Requisitos:

Titulares dos automóveis ligeiros sem fins comerciais Guangdong-Macau (duas chapas de matrícula) e de quota regular de Macau para a circulação entre Macau e Hong Kong, podem apresentar o requerimento, uma vez que foram concluídas as formalidades de passagem de inspecções fronteiriças de veículos pelos Serviços de Alfândega de Macau. (A lista dos veículos de Macau que reúnem os requisitos de requerimento actualiza-se mensalmente. Até 31 de Março de 2025, o número de veículos de Macau que reúnem os requisitos para o requerimento de visto de circulação pelo Posto Fronteiriço da Baía de Shenzhen é de 2.730.)

 

(Clique aqui para consultar as condições de requerimento:

https://www.dsat.gov.mo/GBQuotaCheck/GBQuotaQuery.aspx?lang=pt)

 

Procedimento:

Passo 1) Visto de passagem de veículo e condutor:

Os proprietários, sócios, administradores de empresa comercial, representantes legais de unidades subordinadas e condutores nomeados com título da quota das três regiões, podem requerer o visto para passagem no posto fronteiriço.

O requerente deve efectuar as formalidades e o pagamento no átrio dos assuntos de trânsito da Direcção de Gestão de Tráfego do Departamento de Segurança Pública da província de Guangdong, com a apresentação da《Notificação da aprovação para o veículo e condutor》, do bilhete de identificação, do documento de circulação e da carta de condução. O requerimento de sócios poderá ser efectuado pelo seu representante legal, que terá de apresentar a procuração e o bilhete de identificação do representado.

 

Locais:

Direcção de Gestão de Tréfego do Departamento de Segurança Pública da província de Guangdong
Endereço: N.º 388, Jiahejianpenglu, Baiyun, Guangzhou, Guangdong
Horário do funcionamento: dias úteis, das 9h às 12h e das 14h às 17h
Telefone: 11183、020-83111536
Ou
Sociedade de Comércio e Indústria Tecnológica San Tong Tat, Limitada (Pode requerer, em representação dos automóveis ligeiros de Macau, o visto de circulação de passagens fronteiriças adicionais)
Endereço: Parque Industrial da Concórdia, site na Rua Marginal da Concórdia, Coloane, Macau
Horário de funcionamento: De 2.ª a 6.ª feira, das 9h às 12h e das 13h30 às 16h30.

Telefone: +853-28851133

 

Passo 2) Procedimentos do arquivo dos dados do veículo da Administração Geral da Alfândega:

O requerente tem de apresentar os seguintes documentos para actualizar os dados do arquivo do posto fronteiriço de origem dos Serviços de Alfândega.

• Notificação da aprovação para veículo e condutor
• Cópia do documento de identificação do requerente (Indique o meio de contacto. Apresentar procuração no caso de nomeação de representante)

 

Para actualizar o arquivo dos dados de veículos, e.g.: alterações relativas ao veículo ou à cor do veículo, ou prolongamento do prazo, respeitam-se as formalidades em vigor.

 

Local:

Serviços de Alfândega no Posto Fronteiriço de Gongbei
Local: Secção do Gestão de Veículos dos Serviços de Alfândega na fronteira (Edifício Este do Posto Fronteiriço de Gongbei, 1.º andar)

Horário do funcionamento: dias úteis, das 8h30 às 12h e das 14h30 às 17h30.

 

Passo 3) Requerimento de“Closed Road Permit for Cross-boundary Vehicles” no Departamento de Transporte de Hong Kong:

Deve dirigir-se ao Departamento de Transporte de Hong Kong para requerimento e levantamento de “Closed Road Permit for Cross-boundary Vehicles” e o pagamento do visto de passagem do Posto Fronteiriço da Baía de Shenzhen.

 

Formulário para download e observações para requerimento

 

Local:

Cross Boundary Unit, the Transport Department
Endereço: Cross Boundary Unit, Room 1032, 10/F, Harbour Building, 38 Pier Road, Central, Hong Kong

Horário do funcionamento: dias úteis, das 9h às 17h15

 

Passo 4) Procedimento do arquivo de dados nas inspecções fronteiriças:

O requerente tem de apresentar o original da licença individual para entrada e saída e notificação da aprovação para o veículo e condutor no Departamento da Recolha de Dados da Passagem Fronteiriça, situado no átrio das chegadas do edifício de inspecções do Posto Fronteiriço da Baía de Shenzhen, 2.º andar, para efeitos de recolha dos dados do condutor e veículo, bem como levantamento da etiqueta electrónica.

Horário do funcionamento: das 8h às 18h
Telefone: 0755-84495894

 

Observações:

• Os veículos de Macau que preencham os requisitos de participação, devem tomar atenção para que o “proprietário de veículo” indicado no “Título de Registo de Propriedade Automóvel” de Macau, o titular de quota regular de Hong Kong e Macau, e o “proprietário registado” na “notificação de autorização de circulação de veículos motorizados entre Guangdong, Hong Kong e Macau” (cartão de autorização), devam ser iguais, de modo a tratar das formalidades do visto de circulação nos postos fronteiriços.
• Os veículos de Macau submetidos ao procedimento de substituição da quota regular de circulação entre Macau e Hong Kong, cujos veículos originais já não satisfazem aos requisitos de requerimento, e os veículos novos matriculados devem completar todos os procedimentos de substituição e confirmar os requisitos de requerimento no sistema de consulta, antes de apresentar o requerimento para o visto de circulação nos postos fronteiriços.
• Para veículos com as matrículas das duas regiões de Guangdong e Macau, que ainda não tenham instalado o código específico de visto de passagem no posto pronteiriço de Zhuhai na Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, é necessário efectuar o código em causa no centro de inspecções na Sociedade de Comércio e Indústria Tecnológica San Tong Tat, Limitada (endereço: Parque Industrial da Concórdia do Coloane de Macau, sito no Rua Marginal da Concórdia, telefone: +853-28851133), caso contrário, não será possível aceder às passagens automáticas fronteiriças de Hong Kong e Shenzhen.
• Os veículos em causa estão autorizados a passar pelo Posto Fronteiriço de Zhuhai-Macau até ao Posto Fronteiriço da Baía de Shenzhen para tratamento do pedido de visto.
• Uma vez concluído o arquivo dos dados do veículo, pode passar no Posto Fronteiriço da Baía de de Shenzhen, seguindo a indicações: Ao entrar na passagem, conforme indicação, abrir a bagageira do veículo e as janelas do veículo ou sair do carro, colocar o visto do documento de identificação na leitura electrónica, confirmar a identificação mediante reconhecimento facial e de impressão digital. Caso tenha dúvidas, solicite ajuda junto à polícia.(Devido ao grande fluxo da passagem fronteiriça no Posto Fronteiriço da Baía de Shenzhen, é possível haver congestionamento ou filas à espera nos procedimentos de inspecção, pelo que pedimos a paciência dos proprietários de veículos.)
• Os cartões de condutor e do veículo com as matrículas das duas regiões de Guanddong e Macau são emitidos pelo centro da emissão de cartões de Gongbei de Zhuhai (Edifício Este do Posto Fronteiriço de Gongbei). Para efectuar o registo ou modificação dos dados, deve dirigir-se aos Serviços de Alfândega do Posto Fronteiriço de Gongbei, Edifício Este, 1.º andar, ou balcão para assuntos de fronteira.
• A autoridade irá actualizar mensalmente a lista dos veículos de Macau que reúnem os requisitos de participação.
• Caso os veículos de Macau necessitem de substituir o seu o seu condutor ou visto de circulação após a assinatura no posto fronteiriço, devem tratar simultaneamente das formalidades de substituição em Macau e no Interior da China, para evitar qualquer impedimento no tratamento das formalidades ou no processo de passagem fronteiriça.
• Tendo em conta que os corredores de passagem fronteiriça adoptam o modelo inovador de “Inspecção Fronteiriça Integral” (One-Stop), é necessário prestar atenção ao facto de os condutores reunirem simultaneamente os requisitos para a passagem fronteiriça rápida e automática das duas regiões, Hengqin e Macau; caso contrário, é necessário usar os corredores de inspecção manual. Veja aqui para mais informações sobre as formalidades: https://www.gov.mo/pt/servicos/ps-1474/ps-1474g/

Para mais informações, consulte as seguintes páginas electrónicas:

Direcção de Gestão de Tréfego do Departamento de Segurança Pública da província de Guangdong
https://gdga.gd.gov.cn
Departamento de Transportes de Hong Kong
https://www.td.gov.hk
Sociedade de Comércio e Indústria Tecnológica San Tong Tat, Limitada

 (Pode seguir a conta oficial de WeChat: Centro de Inspecções de Veículos San Tong Tat-Conta oficial)