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Tabela de Taxas e Preços

Tabela de Taxas e Preços da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego

CAPÍTULO I - TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM AUTOMÓVEIS LIGEIROS DE ALUGUER, OU TÁXIS

 Artigo 1.º - Licenças e alvarás de táxis

1. Emissão

Por concurso público ou dispensa do mesmo

2. Segunda via, substituição ou averbamentos

$ 300.00

3. Transmissão do alvará de táxi

$ 20,000.00


 Artigo 2.º - Carteira profissional de condutor de táxi

1. Inscrição para o exame da prova específica

Isento

2. Repetição de exame (casos de reprovação ou ausência)

$ 200.00

3. Emissão (inclui a taxa anual do corrente ano)

$ 800.00

4. Taxa anual, renovação, segunda via ou substituição

$ 100.00

CAPÍTULO II - EXAMES, LICENÇAS E CARTAS DE CONDUÇÃO

 Artigo 3.º - Licenças de Aprendizagem

1. Emissão

$ 600.00

2. Segunda via ou substituição

$ 200.00


 Artigo 4.º - Exames de condução (incluindo o exame especial de condução a que se refere a alínea 4) do n.º 1 do artigo 80.º da Lei  n.º 3/2007)

1. Pedidos de provas teóricas

$ 300.00

2. Pedidos de provas práticas

1) Ciclomotores ou motociclos

$ 600.00

2) Automóveis ligeiros

$ 700.00

3) Automóveis pesados de mercadorias

$ 1,200.00

4) Automóveis pesados de passageiros

$ 1,200.00

5) Tractores ou veículos articulados

$ 1,200.00

3. Repetição de qualquer prova integrante dos exames de condução

$ 600.00

4. Antecipação de qualquer prova integrante dos exames de condução

$ 600.00

5. Adiamento de qualquer prova integrante dos exames de condução

$ 400.00

6. Taxa de utilização do Centro de Aprendizagem e Exames de Condução, por cada veículo e por cada hora de utilização

$ 20.00


 Artigo 5.º - Cartas de condução e outros documentos que habilitam à condução

1. Carta de condução de Macau e permissão especial de condução

 

1) Emissão de carta de condução de Macau, permissão especial de condução ou respectivo documento substitutivo

Isento

2) Renovação, substituição ou averbamentos de cartas de condução e de permissões especiais de condução

$ 400.00

3) Segunda via de carta de condução de Macau e de permissões especiais de condução 

$ 600.00

4) Segunda via de documento substitutivo

$ 200.00

2.Troca de licença de condução, ou documento equivalente, emitida noutros países por carta de condução de Macau

$ 2,000.00

3.Emissão de certidão de carta de condução de Macau (em língua chinesa ou em língua portuguesa)

$ 100.00

4. Emissão de licença internacional de condução

$ 300.00

5. Licença de condução especial (para titular de carta de condução da República Popular da China)

1) Emissão

$ 1,000.00

2) Renovação dentro do prazo

$ 600.00

3) Renovação fora do prazo

$ 1,100.00

4) Segunda via, substituição ou averbamentos

$ 400.00

6. Emissão de autorização especial para conduzir nos termos do n.º 5 do artigo 72.º do Regulamento do Trânsito Rodoviário

$ 1,500.00

CAPÍTULO III – LICENÇA DE INSTRUTOR, LICENÇA DE DIRECTOR E ALVARÁ DE ESCOLA DE CONDUÇÃO

 Artigo 6.º - Licença de instrutor

1. Curso de formação de instrutores – propinas

$ 800.00

2. Prova especial de prática da condução (por cada categoria) 

$ 2,400.00

3. Repetição da prova especial de prática da condução 

$ 600.00

4. Emissão da licença de instrutor

$ 1,200.00

5. Revalidação anual da licença de instrutor, dentro do prazo

$ 600.00

6. Revalidação anual da licença de instrutor, fora do prazo

$ 1,200.00

7. Segunda via, substituição ou averbamentos da licença de instrutor

$ 400.00


 Artigo 7.º - Licença de director

1. Cursos de formação de directores – propinas

$ 1,000.00

2. Emissão da licença de director

$ 2,000.00

3. Revalidação anual da licença de director, dentro do prazo

$ 1,000.00

4. Revalidação anual da licença de director, fora do prazo

$ 2,000.00

5. Segunda via, substituição ou averbamentos da licença de director

$ 400.00


 Artigo 8.º - Alvará de escola de condução

1. Emissão de alvará de escola de condução (inclui vistoria às instalações)

$ 7,200.00

2. Renovação anual do alvará de escola de condução, dentro do prazo

$ 2,000.00

3. Renovação anual do alvará de escola de condução, fora do prazo

$ 4,000.00

4. Averbamentos no alvará de escola de condução por transmissão de escola de condução 

$ 5,000.00

5. Averbamentos por alteração de outros elementos constantes do alvará de escola de condução

$ 4,000.00

6.  Segunda via ou substituição do alvará de escola de condução

$ 400.00

CAPÍTULO IV - APROVAÇÃO, MATRÍCULA E REGISTO DE VEÍCULOS

 SECÇÃO I – Aprovação de marcas e modelos de veículos

  Artigo 9.º - Processo de aprovação (homologação e inspecção)

1. Automóveis ligeiros, pesados, máquinas industriais, reboques ou semi-reboques

$ 9,600.00

2. Ciclomotores ou motociclos

$ 4,400.00

3. Catálogos de motores ou tabelas de pneumáticos, modelos de dispositivos de pré-sinalização, cintos de segurança ou outros acessórios ou componentes

$ 1,000.00

  Artigo 10.º - Construção, transformação ou substituição de caixas, órgãos ou outros elementos

Aprovação de projecto de construção, transformação, ou substituição de caixas, órgãos ou outros elementos, em qualquer tipo de veículo

$ 3,000.00

 SECÇÃO II - Matrículas

Artigo 11.º - Chapas provisórias de matrícula de veículos a motor, reboques e semi-reboques

1. Chapas especiais – anual

1) Automóveis ligeiros, pesados, reboques ou semi-reboques (par de chapas)

$ 6,000.00

2) Ciclomotores ou motociclos (chapa única)

$ 3,000.00

3) Renovação fora do prazo

― Automóveis ligeiros, pesados, reboques ou semi-reboques (par de chapas)

$ 9,000.00

― Ciclomotores ou motociclos (chapa única)

$ 4,500.00

2. Chapas especiais – por cada período de 15 dias

1) Automóveis ligeiros, pesados, reboques ou semi-reboques (par de chapas)

$ 900.00

2) Ciclomotores ou motociclos (chapa única)

$ 500.00

3. Chapas de experiência – por cada período de 15 dias

$ 900.00

4. Chapas Temporárias – por dia

$ 100.00

  Artigo 12.º - Matrículas, reactivação de matrículas e/ou atribuição de novo número de matrícula (inclui a inspecção inicial)

1. Ciclomotores

$ 3,600.00

2. Motociclos

$ 4,400.00

3. Automóveis ligeiros

$ 9,600.00

4. Automóveis pesados ou máquinas industriais

$ 10,800.00

5. Reboques ou semi-reboques

$ 5,400.00

  Artigo 13.º - Aquisição de números de matrícula com número normal escolhido, número especial e matrículas personalizadas 

1. Aquisição de número de matrícula com número normal escolhido dentro dos primeiros 400 números diariamente fixados (base de licitação)

1) Automóveis

$ 40,000.00

2) Ciclomotores ou motociclos

$ 6,000.00

2. Aquisição de número de matrícula com número especial (base de licitação)

 

1) Automóveis

―Grupo A

$ 250,000.00

―Grupo B

$ 200,000.00

―Grupo C

$ 120,000.00

—Grupo D

$ 60,000.00

2) Ciclomotores ou motociclos

―Grupo A

$ 24,000.00

―Grupo B

$ 12,000.00

3. Aquisição de matrícula personalizada

1) De modelo apresentado pelo interessado (nominal ou alfanumérico)

$ 2,000,000.00

2) De modelo alfanumérico definido pela DSAT (base de licitação)

$ 2,000,000.00

3) Adicional pela utilização de cores não regulamentadas

10% da taxa devida

4. Participação na licitação para a aquisição de matrícula com número normal escolhido

$ 500.00

5. Caução para participação na licitação para a aquisição de número de matrícula com número especial

1) Automóveis dos grupos A ou B

$ 22,500.00

2) Automóveis dos grupos C ou D

$ 7,000.00

3) Ciclomotores ou motociclos

$ 1,800.00

6. Adicional pelo atraso superior a 90 dias, na matrícula com número normal escolhido, número especial ou na matrículas personalizadas - por cada período de 1 mês ou fracção.

$ 4,000.00

  Artigo 14.º - Transferência de números de matrícula

1. Transferência de números de matrícula de táxis ou de veículos licenciados para a instrução de condução

Isento

2.Transferência de números de matrícula com número normal, número especial, e matrículas personalizadas (inclui nova inspecção de transferência)

 

1) Automóveis

 

―Quando já tenha pago a taxa de aquisição

$ 6,000.00

—Quando não tenha pago a taxa de aquisição

$ 40,000.00

2) Ciclomotores ou motociclos

—Quando já tenha pago a taxa de aquisição

$ 1,600.00

—Quando não tenha pago a taxa de aquisição

$ 6,000.00

3. Transferência de número de matrícula adquirido e ainda não registado

1) Automóveis

$ 30,000.00

2) Ciclomotores ou motociclos

$ 4,500.00

 SECÇÃO III - Registo

  Artigo 15.º - Livretes

1. Emissão

Isento

2. Segunda via, substituição ou averbamentos

$ 200.00

  Artigo 16.º - Transmissão da propriedade

1. Ciclomotores ou motociclos

$ 200.00

2. Máquinas industriais,  reboques ou semi-reboques

$ 2,000.00

CAPÍTULO V – INSPECÇÕES, PERITAGENS, VERIFICAÇÕES E AFERIÇÃO DE TAXÍMETROS

 Artigo 17.º - Inspecções periódicas

1. Na data fixada pela Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego

1) Automóveis pesados ou máquinas industriais

$ 350.00

2) Automóveis ligeiros para uso particular

$ 500.00

3) Automóveis ligeiros para uso profissional (inclui, designadamente, automóveis de instrução, táxis, ligeiros de aluguer sem condutor, de transporte de mercadorias e mistos)

$ 350.00

4) Ciclomotores ou motociclos para uso particular

$ 300.00

5) Ciclomotores ou motociclos para uso profissional (inclui motociclos e ciclomotores de instrução, de transporte de mercadorias e de aluguer sem condutor)

$ 250.00

6) Reboques ou semi-reboques

$ 350.00

7) Triciclos

Isento

2. Fora do prazo marcado

$ 2,000.00

3. Adicional pela deslocação para inspecção no local, por unidade de veículo motorizado

$ 1,000.00

4. Adicional pelo pedido de antecipação ou adiamento da inspecção, por unidade de veículo

$ 400.00


 Artigo 18.º - Inspecções extraordinárias e reinspecções

1. Requerida no prazo legal

1) Automóveis pesados ou máquinas industriais

$ 2,000.00

2) Automóveis ligeiros

$ 2,000.00

3) Ciclomotores ou motociclos

$ 1,200.00

4) Reboques ou semi-reboques

$ 2,000.00

2. Reinspecção

1) Automóveis pesados ou máquinas industriais

$ 4,000.00

2) Automóveis ligeiros

$ 4,000.00

3) Ciclomotores ou motociclos

$ 2,000.00

4) Reboques ou semi-reboques

$ 4,000.00

3. Determinada pelas autoridades competentes, nos termos legais

Isento

4. Requerida fora do prazo,  taxa adicional, por cada mês ou fracção em atraso

1) Automóveis pesados ou máquinas industriais

$ 2,000.00

2) Automóveis ligeiros

$ 2,000.00

3) Ciclomotores ou motociclos

$ 1,200.00

4) Reboques ou semi-reboques

$ 2,000.00

5. Adicional pela deslocação para inspecção no local, por unidade de veículo motorizado

$ 1,000.00

6. Adicional pelo pedido de antecipação ou adiamento da inspecção, por unidade de veículo

$ 400.00


 Artigo 19.º - Peritagens, verificações e aferição de taxímetros

1. Peritagens a veículos motorizados

$ 600.00

2. Verificação do estado geral do veículo (a pedido do proprietário)

$ 1,000.00

3. Aferição de taxímetros

$ 200.00

4. Adicional pela deslocação para inspecção no local, por unidade de veículo motorizado

$ 1,000.00

5. Adicional pelo pedido de antecipação ou adiamento da inspecção, por unidade de veículo

$ 400.00

CAPÍTULO VI - REMOÇÃO E RECOLHA DE VEÍCULOS

 Artigo 20.º - Remoção de veículos

1. Velocípedes

$ 250.00

2. Ciclomotores ou motociclos

$ 750.00

3. Automóveis ligeiros

$ 1,500.00

4. Automóveis pesados ou veículos especiais

$ 6,000.00


 Artigo 21.º - Recolha de veículos (por dia)

1. Velocípedes

$ 20.00

2. Ciclomotores ou motociclos

$ 50.00

3. Automóveis ligeiros

$ 100.00

4. Automóveis pesados ou veículos especiais

$ 600.00

CAPÍTULO VII - OUTRAS TAXAS E PREÇOS

 Artigo 22.º – Fascículos e sinais distintivos

1. Fascículos de apoio a exames de condução

1) Fascículo I - Sinais de Trânsito (versão bilingue ou versão em inglês)

$ 12.00

2) Fascículo II - Situações Rodoviárias (versão bilingue ou versão em inglês)

$ 12.00

3) Fascículo III - Regras de Trânsito (versão bilingue ou versão em inglês)

$ 12.00

4) Fascículo IV - Normas Sancionatórias (versão bilingue ou versão em inglês)

$ 12.00

5) Fascículo V - Segurança da Condução (versão bilingue ou versão em inglês)

$ 12.00

6) Conjunto de 5 Fascículos (versão bilingue ou versão em inglês)

$ 60.00

3. Sinal distintivo a que se refere o n.º 2 do artigo 66.º da Lei n.º 3/2007 (Chapa em alumínio “P”)

$ 50.00


 Artigo 23.º - Declarações, certidões e outros

1. Declarações ou averbamentos diversos

$ 120.00

2. Certificados, certidões ou outros documentos com a mesma natureza

$ 120.00

3. Segunda via ou substituição de dísticos de imposto de circulação de veículos motorizados

$ 100.00

4. Segunda via de quaisquer outras licenças para as quais não esteja prevista taxa especial

$ 100.00

5. Buscas

$ 20.00

6. Taxa de urgência

$ 400.00


 Artigo 24.º - Circulação de veículos na Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau
- Circulação de veículos na Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau

1. Atribuição de quota regular para circulação de veículos de serviço particular de Macau entre Hong Kong e Macau (por sorteio)

 

1) Atribuição ou renovação da quota (pelo período de 3 anos)

$ 1,000.00

2) Participação no sorteio

$ 500.00

2. Atribuição ou renovação de quota regular (não por sorteio) para circulação de veículos de serviços particulares de Macau entre Hong Kong e Macau pelo período de 1 ano

Isento

3. Substituição de veículo, de matrícula ou de condutor de veículo autorizado a circular, a pedido do titular da quota regular (por cada situação)

$ 1,000.00

*Será aplicada a taxa devida sobre os documentos, papéis e actos designados na Tabela Geral do Imposto
do Selo, aprovada pela Lei n.º 17/88/M, de 27 de Junho.