SECÇÃO I – Aprovação de marcas e modelos de veículos
Artigo 9.º - Processo de aprovação (homologação e inspecção)
1. Automóveis ligeiros, pesados, máquinas industriais, reboques ou semi-reboques |
$ 9,600.00 |
2. Ciclomotores ou motociclos |
$ 4,400.00 |
3. Catálogos de motores ou tabelas de pneumáticos, modelos de dispositivos de pré-sinalização, cintos de segurança ou outros acessórios ou componentes |
$ 1,000.00 |
Artigo 10.º - Construção, transformação ou substituição de caixas, órgãos ou outros elementos
Aprovação de projecto de construção, transformação, ou substituição de caixas, órgãos ou outros elementos, em qualquer tipo de veículo |
$ 3,000.00 |
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SECÇÃO II - Matrículas
Artigo 11.º - Chapas provisórias de matrícula de veículos a motor, reboques e semi-reboques
1. Chapas especiais – anual |
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1) Automóveis ligeiros, pesados, reboques ou semi-reboques (par de chapas) |
$ 6,000.00 |
2) Ciclomotores ou motociclos (chapa única) |
$ 3,000.00 |
3) Renovação fora do prazo |
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― Automóveis ligeiros, pesados, reboques ou semi-reboques (par de chapas) |
$ 9,000.00 |
― Ciclomotores ou motociclos (chapa única) |
$ 4,500.00 |
2. Chapas especiais – por cada período de 15 dias |
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1) Automóveis ligeiros, pesados, reboques ou semi-reboques (par de chapas) |
$ 900.00 |
2) Ciclomotores ou motociclos (chapa única) |
$ 500.00 |
3. Chapas de experiência – por cada período de 15 dias |
$ 900.00 |
4. Chapas Temporárias – por dia |
$ 100.00 |
Artigo 12.º - Matrículas, reactivação de matrículas e/ou atribuição de novo número de matrícula (inclui a inspecção inicial)
1. Ciclomotores |
$ 3,600.00 |
2. Motociclos |
$ 4,400.00 |
3. Automóveis ligeiros |
$ 9,600.00 |
4. Automóveis pesados ou máquinas industriais |
$ 10,800.00 |
5. Reboques ou semi-reboques |
$ 5,400.00 |
Artigo 13.º - Aquisição de números de matrícula com número normal escolhido, número especial e matrículas personalizadas
1. Aquisição de número de matrícula com número normal escolhido dentro dos primeiros 400 números diariamente fixados (base de licitação) |
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1) Automóveis |
$ 40,000.00 |
2) Ciclomotores ou motociclos |
$ 6,000.00 |
2. Aquisição de número de matrícula com número especial (base de licitação) |
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1) Automóveis |
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―Grupo A |
$ 250,000.00 |
―Grupo B |
$ 200,000.00 |
―Grupo C |
$ 120,000.00 |
—Grupo D |
$ 60,000.00 |
2) Ciclomotores ou motociclos |
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―Grupo A |
$ 24,000.00 |
―Grupo B |
$ 12,000.00 |
3. Aquisição de matrícula personalizada |
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1) De modelo apresentado pelo interessado (nominal ou alfanumérico) |
$ 2,000,000.00 |
2) De modelo alfanumérico definido pela DSAT (base de licitação) |
$ 2,000,000.00 |
3) Adicional pela utilização de cores não regulamentadas |
10% da taxa devida |
4. Participação na licitação para a aquisição de matrícula com número normal escolhido |
$ 500.00 |
5. Caução para participação na licitação para a aquisição de número de matrícula com número especial |
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1) Automóveis dos grupos A ou B |
$ 22,500.00 |
2) Automóveis dos grupos C ou D |
$ 7,000.00 |
3) Ciclomotores ou motociclos |
$ 1,800.00 |
6. Adicional pelo atraso superior a 90 dias, na matrícula com número normal escolhido, número especial ou na matrículas personalizadas - por cada período de 1 mês ou fracção. |
$ 4,000.00 |
Artigo 14.º - Transferência de números de matrícula
1. Transferência de números de matrícula de táxis ou de veículos licenciados para a instrução de condução |
Isento |
2.Transferência de números de matrícula com número normal, número especial, e matrículas personalizadas (inclui nova inspecção de transferência) |
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1) Automóveis |
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―Quando já tenha pago a taxa de aquisição |
$ 6,000.00 |
—Quando não tenha pago a taxa de aquisição |
$ 40,000.00 |
2) Ciclomotores ou motociclos |
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—Quando já tenha pago a taxa de aquisição |
$ 1,600.00 |
—Quando não tenha pago a taxa de aquisição |
$ 6,000.00 |
3. Transferência de número de matrícula adquirido e ainda não registado |
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1) Automóveis |
$ 30,000.00 |
2) Ciclomotores ou motociclos |
$ 4,500.00 |
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SECÇÃO III - Registo
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