Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 34/2023 e ao Regulamento Administrativo n.º 21/2019

Data : 03-06-2025

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• Regulamento Administrativo n.º 21/2019 (Requisitos, inspecções e prazo de utilização dos automóveis ligeiros de aluguer)

• Regulamento Administrativo n.º 34/2023 (Procedimentos dos concursos públicos para a atribuição de licenças para o transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer)

Notícias: 
(29/05/2025) O Conselho Executivo concluiu a discussão sobre o projecto de regulamento administrativo intitulado “Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 21/2019 ‒ Requisitos, inspecções e prazo de utilização dos automóveis ligeiros de aluguer”(Reproduzido da nota de imprensa do Conselho Executivo)

(29/05/2025) O Conselho Executivo concluiu a discussão sobre o projecto de regulamento administrativo intitulado “Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 34/2023 ‒ Procedimentos dos concursos públicos para a atribuição de licenças para o transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer”(Reproduzido da nota de imprensa do Conselho Executivo)

(26/05/2025) O Governo consulta opiniões do sector sobre a alteração ao regulamento administrativo dos requisitos dos táxis　Os representantes concordam basicamente o conteúdo de alteração

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Regulamento Administrativo n.º 5/2025 :

• Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 21/2019 ‒ Requisitos, inspecções e prazo de utilização dos automóveis ligeiros de aluguer.

Regulamento Administrativo n.º 6/2025 :

• Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 34/2023 ‒ Procedimentos dos concursos públicos para a atribuição de licenças para o transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer.